Termos de Utilização

1. Âmbito de aplicação e fornecedor

Estes Termos de Utilização regem a utilização do jogo “Gambit Rise” (a seguir “jogo”) como jogo de navegador em gambitrise.com e endereços associados e como aplicação Android a partir do Google Play. O fornecedor é a Constance Interactive (empresa em nome individual), titular Manuel Frey, Fürstenbergstraße 73, 78467 Konstanz, Alemanha (a seguir “nós”/“fornecedor”; contacto: ver Impressum (aviso legal)). Ao utilizar o jogo, declara que concorda com estes termos.

2. Serviço e custos

O jogo é uma oferta de lazer em duas partes: a parte gratuita inclui os capítulos I a III da campanha, bem como o Jogo Rápido, a Academia e o modo online. A versão completa desbloqueia os restantes capítulos mediante o pagamento único de um preço (secção 17). Quanto à parte gratuita, não existe qualquer direito à disponibilização, a um determinado conjunto de funcionalidades ou a uma determinada disponibilidade. Podemos alterar, alargar ou restringir o jogo, ou cessar o seu funcionamento, desde que tal lhe seja razoável; quanto à versão completa adquirida, aplicam-se adicionalmente as regras legais relativas a produtos digitais (na Alemanha, §§ 327 e seguintes do BGB (Código Civil alemão); noutros países, as disposições correspondentes do seu país relativas à Diretiva (UE) 2019/770) e a secção 17. Para o modo online é necessária uma ligação ativa à Internet; os custos daí decorrentes junto do seu fornecedor de acesso são suportados por si.

3. Conta de utilizador

Para jogar é necessária uma conta (por e-mail ou “Iniciar sessão com o Google”). Tem de ter pelo menos 13 anos. Se for menor, utilize o jogo e compre a versão completa apenas com o consentimento dos titulares das suas responsabilidades parentais. Aplica-se o seguinte: é responsável por manter confidenciais os seus dados de acesso e escolhe, quando aplicável, uma palavra-passe segura. Os seus dados (em especial o nome de apresentação) têm de ser exatos e, consoante o caso, admissíveis. O tratamento dos dados da conta está descrito na Política de Privacidade.

4. Obrigações dos utilizadores / utilização não permitida

Na utilização do jogo, abstém-se em especial de:

• manipular o jogo, jogos guardados, classificações ou resultados, bem como qualquer forma de batota ou de aproveitamento de erros de programa em benefício próprio;
• utilizar bots, scripts, scrapers ou outra automatização que exceda a utilização normal, bem como praticar atos que perturbem ou sobrecarreguem excessivamente o funcionamento, os servidores ou outros utilizadores;
• contornar mecanismos de segurança ou de acesso;
• escolher nomes de apresentação ou transmitir conteúdos que sejam ilícitos, ofensivos, discriminatórios, prejudiciais para menores ou que violem direitos de terceiros (por exemplo, direitos de marca, de nome ou de personalidade);
• qualquer utilização ilícita do jogo.

5. Jogo limpo no modo multijogador

No modo online joga contra outras pessoas. É proibido, em especial: a utilização de programas de xadrez, auxiliares de análise ou automatização para determinar as próprias jogadas; a interrupção intencional da ligação para evitar uma derrota; a combinação prévia de resultados para melhorar a pontuação de classificação; bem como nomes de apresentação ofensivos, ameaçadores ou de outro modo ilícitos. Em caso de infração, podemos atribuir um resultado às partidas, corrigir a pontuação de classificação ou bloquear o acesso nos termos da secção 10.

As notificações sobre partidas por correspondência são voluntárias e podem ser desativadas a qualquer momento. Não existe direito à sua entrega – esta depende do seu dispositivo, do seu navegador e do serviço push do fabricante. Os prazos perdidos em partidas por correspondência não correm por nossa conta.

6. Direitos sobre o jogo

O jogo, incluindo o seu software, gráficos, figuras, textos, música, o nome e o logótipo, está protegido por direitos de autor e, se for caso disso, por direitos de marca e permanece com o fornecedor ou com os respetivos titulares de direitos. Recebe um direito não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar o jogo, na medida prevista, para fins privados. Qualquer reprodução, distribuição, adaptação ou exploração comercial que vá além disso não é permitida sem o nosso consentimento prévio, salvo na medida em que a lei o permita expressamente.

7. Conteúdos introduzidos por si

Pelos conteúdos que introduzir (em especial o seu nome de apresentação), mantém-se responsável e garante que não violam direitos de terceiros e não infringem o ponto 4. Na medida em que seja necessário para a apresentação no jogo (por exemplo, a exibição do seu nome no modo online), concede-nos o direito de utilização não exclusivo necessário para o efeito. Podemos remover conteúdos manifestamente ilícitos ou inadmissíveis.

8. Disponibilidade, cópia de segurança, garantia

O jogo é disponibilizado com o devido cuidado, mas sem garantia de uma disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. Manutenções, falhas ou alterações técnicas podem causar interrupções ou a perda de jogos guardados. Faça, por favor, cópia de segurança dos jogos guardados importantes por si através da função de exportação oferecida no jogo. Quanto à parte gratuita, só existe um direito legal de garantia nos termos das disposições legais; os seus direitos legais em caso de defeitos da versão completa adquirida mantêm-se inalterados (secção 17).

9. Responsabilidade

Respondemos sem limitação em caso de dolo e de negligência grosseira, por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, no âmbito de uma garantia assumida, bem como nos termos de disposições legais imperativas (por exemplo, a lei alemã da responsabilidade pelo produto, a Produkthaftungsgesetz).

Em caso de negligência simples, respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial (uma obrigação cujo cumprimento possibilita, em primeiro lugar, a utilização correta e em cujo cumprimento confia regularmente). Neste caso, a responsabilidade limita-se ao dano previsível, típico do contrato, à data da celebração do contrato.

Nos restantes casos, a responsabilidade é excluída. Na medida em que o jogo seja disponibilizado a título gratuito (parte gratuita), aplicam-se adicionalmente os alívios legais de responsabilidade. As limitações anteriores aplicam-se também à responsabilidade pessoal dos nossos auxiliares de cumprimento. Daí não resulta qualquer alteração do ónus da prova em seu prejuízo.

10. Bloqueio e cessação

Pode pôr termo à utilização a qualquer momento e eliminar (ou mandar eliminar) a sua conta. Em caso de infração a estes termos — em especial ao ponto 4 — podemos bloquear o acesso temporária ou definitivamente ou eliminar as contas em causa, tendo em devida conta os seus interesses legítimos. As infrações graves podem levar ao bloqueio imediato.

11. Alterações a estes Termos de Utilização

Podemos alterar estes Termos de Utilização com efeitos para o futuro, na medida em que tal seja necessário por motivo justificado (por exemplo, alteração do quadro legal, novas funcionalidades) e não o prejudique de forma desproporcionada. Aplica-se sempre a versão publicada nesta página com a data de atualização indicada. As alterações essenciais são anunciadas previamente no jogo. As alterações que deteriorem de forma sensível o cerne do nosso serviço ou os seus direitos só se aplicam a si se as aceitar; se não as aceitar, mantêm-se os termos anteriores e pode pôr termo à utilização a qualquer momento (secção 10).

12. Direito aplicável e resolução de litígios

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se for consumidor, mantêm-se inalteradas as disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado em que tem a sua residência habitual; para os consumidores aplicam-se ainda os foros legalmente competentes.

Não estamos obrigados nem dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (§ 36 da Verbraucherstreitbeilegungsgesetz, VSBG — lei alemã sobre a resolução de litígios de consumo).

13. Disposições finais

Caso alguma disposição destes Termos de Utilização seja ou venha a ser inválida, a validade das restantes disposições não é afetada. A disposição inválida é substituída pela regulamentação legal.

14. Conteúdos virtuais

O ouro, as poções, as figuras e todos os restantes conteúdos do jogo são puramente virtuais, não têm valor monetário e não podem ser comprados, convertidos em dinheiro nem transferidos. Não existe moeda de jogo em troca de dinheiro, nem compras aleatórias (“loot boxes”), nem subscrição. A única compra é a versão completa (secção 17); está associada à sua conta e não é transmissível.

15. Obtenção através de lojas de aplicações

Se o Gambit Rise for obtido através de uma loja de aplicações (p. ex. o Google Play), aplicam-se adicionalmente os termos do respetivo operador da loja. O operador da loja não é parte contratante nestes Termos de Utilização e não assume qualquer garantia relativamente ao jogo.

16. Jogo limpo no modo online

São proibidos o aproveitamento de erros técnicos em benefício próprio, o jogo automatizado no modo online, bem como nomes de apresentação ofensivos ou ilícitos. Em caso de infração, podemos excluir contas individuais do modo online.

17. Versão completa: compra, preço, retratação

O que recebe. A versão completa desbloqueia de forma permanente, para a sua conta, os capítulos a partir do capítulo IV, juntamente com os conteúdos que viermos a acrescentar aí mais tarde. Trata-se de uma compra única, não de uma subscrição; não há custos recorrentes. O seu progresso na parte gratuita é mantido.

Compra e preço. A compra é feita na aplicação através do Google Play. O preço é-lhe apresentado antes da compra no Google Play: na Alemanha, atualmente 2,99 €, incluindo o imposto legal sobre o valor acrescentado, e, noutros países, na moeda local e com os impostos aí indicados. O pagamento é feito através dos meios de pagamento que registou junto da Google; para o pagamento e a faturação aplicam-se adicionalmente os termos de utilização do Google Play. A compra considera-se concluída logo que a Google a confirme; depois disso, desbloqueamos a versão completa na sua conta. Para que a compra não se perca, é necessária para o efeito uma conta (e-mail ou Google); a compra vale então em todos os dispositivos em que inicie sessão com essa conta e pode ser restaurada após uma mudança de dispositivo.

Quando o funcionamento termina. Caso venhamos a cessar o funcionamento do jogo, anunciamo-lo no jogo com, pelo menos, três meses de antecedência. Os seus direitos legais relativos a produtos digitais (na Alemanha, §§ 327 e seguintes do BGB; noutros países, as disposições correspondentes do seu país) mantêm-se inalterados.

Reembolso através da Google. Independentemente do direito de retratação, pode também pedir um reembolso nos termos das regras de reembolso do Google Play.

Informação sobre o direito de retratação

Direito de retratação. Se for consumidor, tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de retratação é de catorze dias a contar da data da celebração do contrato. Para exercer o seu direito de retratação, tem de nos informar (Constance Interactive, titular Manuel Frey, Fürstenbergstraße 73, 78467 Konstanz, Alemanha, e-mail: [email protected]) da sua decisão de se retratar do presente contrato, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, um e-mail). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de retratação abaixo, mas a sua utilização não é obrigatória. Para cumprir o prazo de retratação, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes de o prazo de retratação terminar.

Efeitos da retratação. Se se retratar do presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que dele tenhamos recebido, sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que a comunicação da sua decisão de retratação tenha sido por nós recebida. Para este reembolso utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial (o reembolso é efetuado através do Google Play), a menos que tenha sido expressamente acordado outra coisa consigo; em caso algum lhe serão cobrados encargos por este reembolso. Com a retratação termina o desbloqueio da versão completa.

Extinção antecipada. O direito de retratação extingue-se, num contrato de fornecimento de conteúdos digitais não prestados em suporte material, quando tenhamos iniciado o desbloqueio depois de ter consentido expressamente em que o iniciemos antes de terminado o prazo de retratação, de ter confirmado que, com isso, perde o seu direito de retratação, e de lhe termos confirmado o contrato juntamente com esse consentimento (na Alemanha, § 356, n.º 5, do BGB; noutros países, a disposição correspondente do seu país nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE). O jogo pede este consentimento antes da compra.

Modelo de formulário de retratação. (Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato.)
Para Constance Interactive, titular Manuel Frey, Fürstenbergstraße 73, 78467 Konstanz, Alemanha, [email protected]:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*): Versão completa do Gambit Rise
Solicitado em (*)/recebido em (*) · Nome do(s) consumidor(es) · Endereço do(s) consumidor(es) · Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) · Data
(*) Riscar o que não interessa.